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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-mai-2018 | Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira | Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti | Dissertação |
11-jun-2018 | Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri | Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva | Dissertação |
11-jun-2018 | Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro | Coêlho, Marcial Duarte | Dissertação |
24-mai-2018 | A interpretação do princípio da presunção de inocência: análise acerca da sua mutação no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Malta, Nigel Stewart Neves Patriota | Dissertação |
26-jun-2018 | Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social | Nunes, Jéssica Ferreira | Dissertação |
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