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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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22-fev-2022 | A (des)igualdade no processo de acumulação de capital na formação socioeconômica do Brasil | Santos, Mônica Regina Nascimento dos | Tese |
16-fev-2022 | O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18) e os desafios da tutela da privacidade no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) | Figueirêdo, Sâmia Caroline Miranda. | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-nov-2022 | Proposta de uma disciplina jurídica optativa: as novas tecnologias como instrumento de mudança na sociedade contemporânea – os contornos jurídicos da propriedade intelectual, inovação e empreendedorismo jurídico | Salvador, Ana Carolina de Almeida | Dissertação |
5-dez-2022 | A tributação das criptomoedas: a incidência de impostos federais nas transações com criptomoedas - uma análise à luz da CF e do CTN | Santiago, Weslhey Gustavo Canuto | Dissertação |
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