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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-ago-2008Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiroCavalcanti, Ana Cristina Paixão FélixDissertação
13-jun-2019A problemática dos municípios inviáveis e a implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao desenvolvimentoLira, Carolina Francisca CavalcanteDissertação
10-jul-2010A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gêneroDantas, Ana Cecília de Morais e SilvaDissertação
15-ago-2009Despesa pública: estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
17-jul-2014Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicaçãoPereira Netto, Antonio AlvesDissertação
6-mai-2016Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processoVale, Luís Manoel Borges doDissertação
15-abr-2013A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes políticos municipaisCosta, Mariana Falcão BastosDissertação
8-jun-2011Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativoSilva, Willaine AraújoDissertação
12-jun-2015Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legalCabral, Thales Francisco AmaralDissertação
14-jul-2017A tributação seletiva no IPI e no ICMS: indeterminação e controle do conceito de essencialidadeFarias, Luiz Roberto BarrosDissertação