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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
6-mai-2016 | Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo | Vale, Luís Manoel Borges do | Dissertação |
12-jun-2015 | Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legal | Cabral, Thales Francisco Amaral | Dissertação |
7-ago-2017 | Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica | Lima, Bruna Medeiros Valente de | Dissertação |
8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
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