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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-fev-2020 | Justiça fiscal a (in)eficácia do princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro | Queiroz, Marília Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-jul-2021 | O direito à privacidade na sociedade da informação à luz da lei geral de proteção de dados pessoais: uma análise da (in)efetividade da lei no 13.709/2018 no Brasil a partir do estudo comparativo com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia | Modesto, Jéssica Andrade | Dissertação |
12-jun-2021 | Investigação criminal defensiva: direito fundamental à produção da prova na persecução penal | Santos, Alexandre Cesar dos | Dissertação |
20-mai-2021 | O sistema prisional alagoano e seu contexto social no plano de efetivação da função penal | Carvalho, Porfírio Felix | Trabalho de Conclusão de Curso |
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