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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-jul-2010Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidasRêgo, Sidney da SilvaDissertação
10-jul-2010A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gêneroDantas, Ana Cecília de Morais e SilvaDissertação
17-nov-2010Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.Soares, Mariana FalcãoDissertação
27-jul-2010A necessidade da modificação do conceito de refugiadoDantas, Virgínia da HoraDissertação
10-dez-2010Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direitoRamos, Ana Flávia JordãoDissertação
3-set-2010O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociaisMarroquim, Flávio Lívio de MeloDissertação
28-jul-2010O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalhoGalvão, Vivianny KellyDissertação
12-jul-2010Sequestro interparental de caráter internacional: a Convenção de Haia de 1980Moraes, Helenice Oliveira deDissertação
17-mai-2018O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativosLacerda, Danilo MouraDissertação
11-jun-2018Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiroCoêlho, Marcial DuarteDissertação