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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-nov-2009O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionaisRamalho, Paula Afoncina BarrosDissertação
3-set-2010O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociaisMarroquim, Flávio Lívio de MeloDissertação
15-ago-2009Despesa pública: estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
8-out-2009Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibradoTexeira, Diego CarvalhoDissertação
17-mai-2018O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativosLacerda, Danilo MouraDissertação
11-jun-2018Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiroCoêlho, Marcial DuarteDissertação
6-jun-2014A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STFBatista, Raphaela Sant’anaDissertação
16-nov-2010Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em AlagoasPatriota, Nilzete GomesDissertação
10-fev-2015A interpretação e aplicação de aspectos morais no direito fundamental à liberdade de expressão : uma análise crítica da posição do Supremo Tribunal Federal no caso EllwangerBarros, Caroline Maria CostaDissertação
26-mai-2017A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicialFerreira , Cicero Alberto MendesDissertação

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