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Resultado 13831-13840 de 15748.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-ago-2008Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do consumidor aos contratos eletrônicos.Carneiro, Ligia Maria CavalcanteDissertação
21-set-2009Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação
29-mai-2012Proteção judicial dos direitos humanos: o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no BrasilMarinho, Saulo LopesDissertação
28-jul-2010O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.Galvão, Vivianny KellyDissertação
24-ago-2009Despesa pública: estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
8-ago-2008A proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucionalSoares, Ana Carolina TrindadeDissertação
8-fev-2007O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileiraCavalcante, Marcos TorresDissertação
30-nov-2006Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambientalCampos, Luciana RibeiroDissertação
18-mai-2012A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielDissertação
6-jan-2012A Competência Tributária dos Estados Membros e os Conceitos de Direito Privado: uma análise sob o prisma do pacto federativoMoura, Bruno Emanuel Tavares deDissertação

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