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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
26-ago-2021 | Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição | Silva, Marília Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | A legalização da repressão e as ameaças à democracia : uma análise à lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo Brasileira) | Sousa, Larissa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | Entre o direito e a exclusão: os desafios do acesso ao Benefício de Prestação Continuada pelas pessoas em situação de rua | Granja, Gustavo Borges Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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