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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-jun-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo de execução fiscal | Barbosa, Leonardo Máximo | Dissertação |
24-nov-2021 | A proibição da revista íntima no ambiente de trabalho como garantia do direito fundamental à intimidade | Martins, Luiz Phillipe de Oliveira Gomes | Dissertação |
14-dez-2021 | Insolvência transnacional na Lei nº 11.101/05: um estudo sob a ótica da soberania nacional brasileira e da cooperação jurídica internacional | Mello, Maria Eugênia Barreiros de | Dissertação |
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