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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
6-jun-2014 | A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STF | Batista, Raphaela Sant’ana | Dissertação |
22-ago-2014 | O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação | Rodrigues, Ricardo Schneider | Dissertação |
30-jan-2014 | Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique | Jossia Júnior, Custódio Vique | Dissertação |
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