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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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16-abr-2020 | Coronavírus (COVID-19) – Um Exame Constitucional e Ético das Medidas Previstas na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 | Uchôa, Sílvia Beatriz Beger; Uchôa, Bruno Beger | Artigo de Periódico |
14-mai-2021 | O regime disciplinar diferenciado e sua visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre sua constitucionalidade, compatibilidade com as normas supralegais e respeito ao principio da taxatividade penal | Santos, José Wilson da Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-fev-2022 | Educação domiciliar desescolarizada: competência legislativa e os desafios surgidos após o julgamento do RE 888.815 pelo STF | Carvalho, Larice Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-abr-2021 | A lei complementar nº 101/2000 e o controle de despesas com pessoal: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DF | Cavalcante, Alícia Fabielle da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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