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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
28-fev-2022 | A Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade: Análise crítica sob a ótica dos posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal | Brandão, Vinícius Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-abr-2021 | A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz das ADIs 3.406 e 3.470 | Anjos, Marina Dantas dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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