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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
5-fev-2020 | O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificância | Melo, Davi Afonso Coimbra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-fev-2020 | A imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário decorrentes de atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos | Lima, Devid Victor de | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-fev-2020 | Abuso de autoridade uma análise da (in) constitucionalidade dos tipos penais da Lei nº 13.86919 relativos aos magistrados | Silva, Yvana Maria Mariano da | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-out-2020 | De vítima à autora: uma análise sobre a violência de gênero e os casos de homicídios conjugais praticados por mulheres | Souza, Diana Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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