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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
28-jul-2010 | O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho | Galvão, Vivianny Kelly | Dissertação |
12-jul-2010 | Sequestro interparental de caráter internacional: a Convenção de Haia de 1980 | Moraes, Helenice Oliveira de | Dissertação |
21-jun-2013 | A (des)necessidade de criminalização da homofobia | Alves, Robson Cosme de Jesus | Dissertação |
20-mai-2011 | Direito da criança e do adolescente à convivência familiar | Lira, Wlademir Paes de | Dissertação |
16-mai-2016 | Os fundamentos constitucionais do direito penal como limitação ao expansionismo punitivo: a discussão em torno da redução da maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporânea | Silva, Felipe Rosa da | Dissertação |
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