Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13631
Tipo: | Dissertação |
Título: | Os fundamentos constitucionais do direito penal como limitação ao expansionismo punitivo: a discussão em torno da redução da maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporânea |
Título(s) alternativo(s): | The foundations of constitucional criminal law as limiting the punitive expansionism: discussion around the reduction of majority criminal as expansion expressiveness punitive contemporary |
Autor(es): | Silva, Felipe Rosa da |
Primeiro Orientador: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros |
metadata.dc.contributor.referee2: | Krell, Olga Jubert Gouveia |
metadata.dc.contributor.referee3: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
Resumo: | Verifica-se, na sociedade contemporânea, o acentuado clamor popular pela expansão do direito penal, especialmente, na intensificação do uso das sanções penais. Nesse contexto, este trabalho tem por intuito compreender como esta expansão punitiva se configura, bem como de que maneira seria possível encontrar limites para tal fenômeno. Inicialmente, se mostra importante recordar os fundamentos do direito de punir, bem como os pontos de esteio do direito penal e vinculação deste ramo com a Constituição. A partir de então, analisa-se como a sociedade de hoje se comporta, à luz das reflexões de Zygmunt Bauman, porquanto contribui, consideravelmente, para se compreender melhor as raízes que sustentam as reinvindicações por punições mais intensas. Uma vez configurada a expansão punitiva, especialmente, em sua modalidade intensiva, procura-se descrever os efeitos acarretados por tal fenômeno, nem sempre, divulgados ao seio popular. A fim de imprimir contornos mais concretos e atuais à temática toma-se o caso da redução da maioridade penal, como uma das maiores expressões desta expansão punitiva contemporânea. Por fim, tem-se por intuito colacionar os fundamentos constitucionais do direito penal, inspirados por uma corrente minimalista e encampados pela Constituição pátria – os quais detém o condão de orientar a forma do poder de punir ser exercitado – procurando-se assim encontrar limites para tal ferramenta que o Estado possui, intento que acaba por proteger os direitos e garantias positivados no Texto Constitucional, bem como os próprios fundamentos e objetivos de um autêntico Estado Democrático de Direito. |
Abstract: | There is, in contemporary society, the sharp popular clamor for expansion of criminal law, especially the increased use of criminal sanctions. This work is meant to investigate how this punitive expansion is configured and how it would be possible to find limits to such a phenomenon. Initially, it shows important to remember the foundations of the Right to Punish, as well as the mainstay of points of criminal law and linking this sector with the Constitution. Since then, it analyzes how today's society behaves, in the light of the reflections of Zygmunt Bauman, as it is instrumental, pretty, to better understand the roots that support claims for more intense punishment. Once set punitive expansion, especially in its intensive modality, seeks to describe the effects entailed by such a phenomenon, not always disclosed to the popular breast. In order to print more concrete and current outlines the subject takes up the case of reduction of criminal responsibility, as an example of this contemporary punitive expansion. Finally, there is a purpose collate the foundations of criminal law, inspired by a minimalist current and taken over by the Constitution country - which has the power to guide the shape of the power to punish be exercised - thus attempting to find limits for such tool that the state has, attempt which ultimately protect the rights and guarantees positivized in the Constitution and the very foundations and objectives of na authentic Democratic State. |
Palavras-chave: | Direito penal – Fundamentos constitucionais Maioridade – Brasil Responsabilidade penal Expansão penal Criminal law – Constitutional foundations Majority – Brazil Criminal responsibility Penal expansion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA, Felipe Rosa da. Os fundamentos constitucionais do direito penal como limitação ao expansionismo punitivo: a discussão em torno da redução da maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporânea. 2024. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13631 |
Data do documento: | 16-mai-2016 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
Arquivos associados a este item:
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.