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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
24-abr-2009 | A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió | Araújo, Ana Luiza Nogueira de | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
10-out-2006 | A Retroatividade da Decisão Penal Benigna – a efetivação do princípio da igualdade sob a dimensão sociológica da norma – uma questão de justiça | Roberto, Welton | Dissertação |
25-set-2009 | A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. | Oliveira, Alice Quintela Lopes | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
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