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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-mai-2014 | “Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil | Almeida, Lívia Lemos Falcão de | Dissertação |
18-nov-2022 | Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidária | Souza Filho, Gilvan Martins de | Dissertação |
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