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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
24-abr-2009 | A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió | Araújo, Ana Luiza Nogueira de | Dissertação |
28-jul-2010 | O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho | Galvão, Vivianny Kelly | Dissertação |
12-jul-2010 | Sequestro interparental de caráter internacional: a Convenção de Haia de 1980 | Moraes, Helenice Oliveira de | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
21-jun-2013 | A (des)necessidade de criminalização da homofobia | Alves, Robson Cosme de Jesus | Dissertação |
20-mai-2011 | Direito da criança e do adolescente à convivência familiar | Lira, Wlademir Paes de | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
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