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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-jun-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo de execução fiscal | Barbosa, Leonardo Máximo | Dissertação |
7-ago-2017 | Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica | Lima, Bruna Medeiros Valente de | Dissertação |
6-jun-2014 | A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual | Machado, Kaline Pacífico de Britto | Dissertação |
31-jul-2015 | INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscal | Oliveira Júnior, Afrânio Menezes de | Dissertação |
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