00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Arrecadação de imposto municipal: impacto provocado pela inadimplência na arrecadação do IPTU do município de Capela de 2012 a 2016
Autor(es): Santos, Alessandra dos
Silva, Bruna Maria Nazário da
Primeiro Orientador: Salgueiro, Marluce Alves de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Andreza Cristiane Silva de
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Erica Xavier de
Resumo: A Constituição Federal de 1988 no inciso I do artigo 156 dá aos municípios a competência para instituir e cobrar sobre os bens imóveis localizados nas áreas pertencentes ao município o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse imposto desempenha importante papel no desenvolvimento do município por representar fontes de arrecadação do município. Cabe aos gestores planejar com eficiência os valores a serem arrecadados com o IPTU em cada exercício financeiro, mesmo considerando as dificuldades de cobrar dos contribuintes aquilo que lhe é devido. Esse estudo pretende identificar o impacto que a inadimplência na arrecadação do IPTU gera para o município, tomando por base uma análise preliminar realizada nos dados disponibilizados pela prefeitura de Capela, objeto de estudo dessa pesquisa, no sentido de verificar se os recursos arrecadados do IPTU estão compatíveis com os valores estimados na Lei Orçamentária Anual do município de Capela. Os resultados da análise revelaram que os valores arrecadados no período de 2012 a 2016 estão abaixo dos valores previstos, entretanto, o estudo também concluiu que esse fato não acarretou grandes prejuízos a gestão, tendo em vista que o valor do IPTU em Capela é muito inferior em relação aos demais impostos. Mesmo diante desse resultado conclui-se que o Município de Capela deve se empenhar mais para arrecadar seus recursos próprios, a exemplo do IPTU, visando melhorar a oferta de bens e serviços à população local.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 in item I of article 156 gives municipalities the power to institute and collect real estate located in the areas belonging to the municipality the tax on property and urban property - IPTU. This tax plays an important role in the development of the municipality by representing sources of revenue from the municipality. It is up to managers to efficiently plan the amounts to be collected with the property tax in each financial year, even considering the difficulties of charging taxpayers what is due. This study aims to identify the impact that delinquency on IPTU tax collection generates for the municipality, based on a preliminary analysis of the data provided by Capela City Hall, which is the object of this research study, in order to verify whether IPTU resources are being collected. compatible with the values estimated in the Annual Budget Law of the municipality of Capela. The results of the analysis revealed that the amounts collected in the period from 2012 to 2016 are below the predicted values, however, the study also concluded that this fact did not cause major losses to management, considering that the value of the Capela property tax is much lower. in relation to other taxes. Even with this result we conclude that the Municipality of Capela should work harder to raise its own resources, such as the property tax, aiming to improve the supply of goods and services to the local population.
Palavras-chave: Município
IPTU
Arrecadação
Receita pública
Municipality
Property tax
Collection
Public Revenue
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis
Citação: SANTOS, Alessandra dos; SILVA, Bruna Maria Nazário da. Arrecadação de imposto municipal - impacto provocado pela inadimplência na arrecadação do IPTU do município de Capela de 2012 a 2016. 2019. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7728
Data do documento: 2019
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