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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
26-nov-2021 | A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação | Santos, Carlos David França | Dissertação |
9-mar-2021 | O Supremo Tribunal Federal e a ação direta de inconstitucionalidade n.º 5.794/2017: uma análise crítica acerca da quebra dos parâmetros normativos de controle financeiro em prejuízo da justiça fiscal | Medeiros, Gláucio Guimarães | Dissertação |
14-dez-2021 | Insolvência transnacional na Lei nº 11.101/05: um estudo sob a ótica da soberania nacional brasileira e da cooperação jurídica internacional | Mello, Maria Eugênia Barreiros de | Dissertação |
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Contém Objeto Digital