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8-mar-2018O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no BrasilAcioli, Bruno de LimaDissertação
8-jan-2008Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicosCarneiro, Ligia Maria CavalcanteDissertação
8-out-2009Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibradoTexeira, Diego CarvalhoDissertação
22-jun-2017O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneoPeixoto, Erick Lucena CamposDissertação
18-mai-2018Teoria do adimplemento substancial enquanto exceção de direito material na relação obrigacional vista como um processoNobre, Gustavo Henrique GonçalvesDissertação
23-mai-2019Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividadeFranco, Karina BarbosaDissertação
7-jun-2019Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessária legislaçãoHolanda, Liv Lessa Lima deDissertação
16-dez-2011A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-ALBarros, Karina Nakai de CarvalhoDissertação
8-ago-2008A proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucionalSoares, Ana Carolina TrindadeDissertação
22-set-2006O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônicoAcioli, Catarine GonçalvesDissertação

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