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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-nov-2006 | Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental | Campos, Luciana Ribeiro | Dissertação |
8-fev-2007 | O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira | Cavalcante, Marcos Torres | Dissertação |
23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
16-out-2006 | O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | Dissertação |
15-set-2006 | A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais | Cordeiro, Paulo Machado | Dissertação |
8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição. | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
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