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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-jun-2023 | O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020) | Silva, Ianá Priscilla de Oliveira | Dissertação |
3-dez-2021 | Por uma história das mulheres: uma análise do impacto da Lei 11.343/06 no encarceramento feminino do estado de Alagoas | Cavalcante, Nathália Maria Wanderley | Dissertação |
26-nov-2021 | A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação | Santos, Carlos David França | Dissertação |
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