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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-fev-2022A responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional e a controvérsia surgida após o julgamento do RE 636.331 pelo STF: a (in)conpatibilidade do dano moral com os limites indenizatórios previstos nas Convenções de Varsóvia e MontrealBotelho, Mayara de Araújo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-nov-2022A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidoresSilva, Dênis Almeida Suruagy daDissertação
7-out-2022Responsabilidade civil dos provedores de internet diante da ameaça de lesão a direitos fundamentaisMota Neto, Leonardo LimaDissertação
9-mai-2023A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e do instituto da responsabilidade civil perante o comércio eletrônico baseado em dropshipping e marketplaceAlves, André Vinícius Magalhães CaminhaTrabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2022O caso Pinheiro sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativoFragoso, Natália Di Guaraldi MafraTrabalho de Conclusão de Curso
2-set-2021Responsabilidade civil do cirurgião-dentista em procedimentos estéticosFreitas, Alice de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
out-2022Responsabilidade civil do corpo técnico jurídico responsável pela emissão de pareceres fundamentadores dos contratos públicosParanhos, Alexandre RogérioTrabalho de Conclusão de Curso