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30-jun-2009A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria: diálogo sobre inconstitucionalidadesCosta, Alexsandro Nascimento daDissertação
27-jul-2010A necessidade da modificação do conceito de refugiadoDantas, Virgínia da HoraDissertação
15-ago-2009Despesa pública: estrutura, função e controle judicialChristopoulos, Basile Georges CamposDissertação
17-mai-2018O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativosLacerda, Danilo MouraDissertação
11-jun-2018Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiroCoêlho, Marcial DuarteDissertação
6-jun-2014A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STFBatista, Raphaela Sant’anaDissertação
10-fev-2015A interpretação e aplicação de aspectos morais no direito fundamental à liberdade de expressão : uma análise crítica da posição do Supremo Tribunal Federal no caso EllwangerBarros, Caroline Maria CostaDissertação
26-mai-2017A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicialFerreira , Cicero Alberto MendesDissertação
12-mai-2016O direito à moradia adequada e à segurança jurídica da posse - um estudo das normas internacionais e brasileiras aplicadas ao caso da vila dos pescadores de Jaraguá, em MaceióCavalcante , Fátima Maria LyraDissertação
23-nov-2006O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do estado democrático de direitoGomes, Filipe LôboDissertação

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