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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
29-ago-2008 | Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro | Silva Júnior, Antônio Soares | Dissertação |
30-nov-2006 | Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental | Campos, Luciana Ribeiro | Dissertação |
10-dez-2010 | Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito | Ramos, Ana Flávia Jordão | Dissertação |
8-fev-2007 | O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira | Cavalcante, Marcos Torres | Dissertação |
16-jun-2011 | Tutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambiente | Silva, Luciana de Carvalho Salgueiro | Dissertação |
15-set-2006 | A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais | Cordeiro, Paulo Machado | Dissertação |
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