00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6520668011243642pt_BR
dc.contributor.referee2Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9158123287299437pt_BR
dc.creatorNardini, Juliana Lopes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7938576026561571pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-01T19:13:47Z-
dc.date.available2022-09-01-
dc.date.available2022-11-01T19:13:47Z-
dc.date.issued2021-04-27-
dc.identifier.citationNARDINI, Juliana Lopes. Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia : a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9802-
dc.description.abstractThe present work deals with the decision impact of the Supreme Federal Court - brought by Habeas Corpus 8.214-4 - São Paulo - about disinternation of patients in Custody Hospitals. The research carried out in Alagoas, at the Judicial Psychiatric Center - responsible for admission of agents subjected to security measures - and at Portugal Ramalho School Hospital - the only public psychiatric hospital in the State and where the egressed who have no responsible relatives are sent - revealed the reality of patients and egressed who often, because they no longer have any family ties, because they are invisible and discriminated against by society, are obliged to fulfill a sentence that is often perpetual, with no prospect of finalizing treatment or even any improvement. Although no information was obtained about patients with internment above the limit imposed by the Supreme Federal Court, it was possible to verify the inclusion of patients' family members in multidisciplinary activities and consultations, in order to guarantee the strengthening of the affective bond, as well as to guarantee continuity the treatment of egressed. Undoubtedly, it is necessary to make sure that there are not only Custody and Psychiatric Hospitals for the treatment of those who are subject to the safety measure and the egressed, but also effective programs of treatment, reinsertion and a change in the vision that society has of the unimputable ones who comply security measure. Otherwise, the penalty will continue to be not only beyond what is stipulated by the Supreme Federal Court, but perpetual.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectHospital de custódia e tratamento psiquiátricopt_BR
dc.subjectInternação em Hospital de custódia e tratamento psiquiátricopt_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectSecurity measurept_BR
dc.subjectCustody hospitalspt_BR
dc.subjectInternmentpt_BR
dc.subjectDisinternationpt_BR
dc.subjectUnimputablept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagypt_BR
dc.title.alternativeThe Impacts of the STF Decision on the Disinternation of Patients in Custody Hospitals: the situation of the egressed of the Judicial Psychiatric Center Pedro Marinho Suruagypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata acerca do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – ensejada pelo Habeas Corpus 8.214-4 – São Paulo – sobre a desinternação dos pacientes dos Hospitais de Custódia. A pesquisa realizada em Alagoas, no Centro Psiquiátrico Judiciário – responsável pela internação dos pacientes submetidos à medida de segurança – e no Hospital Escola Portugal Ramalho – único hospital psiquiátrico público do Estado e para onde são encaminhados os egressos que não possuem familiares responsáveis – revelou a realidade de pacientes e egressos que, muitas vezes, por não possuírem mais nenhum vínculo familiar, por serem invisíveis e discriminados pela sociedade, vêem-se obrigados a cumprir uma pena informal, muitas vezes perpétua, sem perspectiva de finalização do tratamento ou mesmo qualquer melhora. Embora não se tenha obtido informações acerca de pacientes com internação superior ao limite imposto pelo supremo Tribunal Federal, possível foi verificar a inclusão de familiares dos pacientes nas atividades e consultas multidisciplinares, a fim de garantir o fortalecimento do vínculo afetivo, bem como garantir a continuidade do tratamento dos egressos. Sem dúvida, necessário se faz que haja não apenas Hospitais de Custódia e Psiquiátricos para o tratamento daqueles que se submetem à medida de segurança e aos egressos, mas também programas efetivos de tratamento, reinserção e mudança de visão que a sociedade tem dos inimputáveis que cumprem medida de segurança. Do contrário, a pena continuará sendo não apenas além do estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, mas perpétua.pt_BR
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