00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Bispo, Mylla Gabriely Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2072666952447280pt_BR
dc.creatorSilva, Marília Pereira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9620055338699236pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-07T15:29:12Z-
dc.date.available2022-07-07-
dc.date.available2022-07-07T15:29:12Z-
dc.date.issued2021-08-26-
dc.identifier.citationSILVA, Marília Pereira. Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9350-
dc.description.abstractObstetric violence is a violation of women's rights during pregnancy, childbirth and puerperium, occurring in physical and psychological aspects, impairing women's perception of themselves, violating sexual and reproductive rights and ignoring their subjectivity. Therefore, this work aims to address this important topic, discussing its concept, public policies, legal framework and punishments. First, its conceptualization was addressed, reporting historical aspects and characterizations of this violence, in terms of physical, psychological, sexual, institutional, material and media. Then, the Brazilian legal scenario was approached, dealing with coping institutes, existing legislative frameworks and narratives of obstetric violence cases and their conduct by the Judiciary. Later, the legal mechanisms for prevention and repression were discussed, including the actions of the Public Ministry of Alagoas to fight them. In the end, the research demonstrates that the theme is a recent focus and, for this reason, it needs the strengthening of social and Legislative Power to conceptualize and propose approaches and accountability for such situations, requiring changes in the legal, social and training spheres health professionals in order to avoid such practices.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétrica – Punição (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito da mulher – Gestaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas – Mulheres – Obstetríciapt_BR
dc.subjectDireitos sexuais e reprodutivospt_BR
dc.subjectReparação (Direito)pt_BR
dc.subjectSexual and reproductive rightspt_BR
dc.subjectObstetric violence – Punishment (Law)pt_BR
dc.subjectWomen's Right - Pregnancypt_BR
dc.subjectPublic policies - Women - Obstetricspt_BR
dc.subjectSexual and reproductive rightspt_BR
dc.subjectRepair (Law)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e puniçãopt_BR
dc.title.alternativeObstetric violence: conceptualization and legal mechanisms for prevention and punishmentpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA violência obstétrica é uma violação dos direitos da mulher durante a gestação, no parto e no puerpério, ocorrendo nos aspectos físicos e psicológicos, prejudicando a percepção da mulher sobre si, violando direitos sexuais e reprodutivos e ignorando sua subjetividade. Diante disso, este trabalho visa abordar este importante tema, discutindo seu conceito, políticas públicas, arcabouço legal e punições. Primeiramente, foi abordada sua conceituação, relatando aspectos históricos e caracterizações desta violência, nos quesitos físico, psicológico, sexual, institucional, material e midiático. Em seguida, foi abordado o cenário jurídico brasileiro, tratando de institutos de enfrentamento, marcos legislativos existentes e narrativas de casos de violência obstétrica e sua condução pelo Poder Judiciário. Adiante, discutiu-se os mecanismos jurídicos de prevenção e repressão, relatando inclusive ações do Ministério Público de Alagoas para o seu enfrentamento. Ao final, a pesquisa demonstra que o tema é enfoque recente e, por esse motivo, necessita de fortalecimento de movimentos sociais e do Poder Legislativo para a conceituação e proposição de abordagens e responsabilização para tais situações, requerendo mudanças nas esferas legais, sociais e de formação dos profissionais da saúde, a fim de evitar tais práticas.pt_BR
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