00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Grilhões nos Tribunais: análise das estratégias jurídicas de enfrentamento à escravidão na Província de Alagoas (1860-1888).
Título(s) alternativo(s): Shackles in The Courts: analysis of legal strategies for confronting slavery in the Province of Alagoas (1860-1888).
Autor(es): Araújo, Schaenne Farias de
Primeiro Orientador: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Gian Carlo de Melo
Resumo: O presente trabalho, situado no campo da História Social do Direito, tem por objetivo analisar de que forma o Direito instrumentalizou o confronto entre as forças escravocrata e abolicionista, enfocando nas estratégias jurídicas de libertação empregadas no campo jurídico alagoano a partir da década de 1860 até o ano de 1888. Para tanto, aliou-se o método próprio do Direito, concentrado no exame da legislação e da jurisprudência pretéritas, ao aparato teórico da bibliografia específica, em particular às produções historiográficas que trazem à cena o protagonismo do negro, liberto e escravizado, no enfrentamento à escravidão. Isso possibilitou a apreciação qualitativa das fontes documentais, tais como jornais e relatórios ministeriais, bem como das fontes primárias, consistentes em ações de liberdade encontradas no acervo do Arquivo Judiciário de Alagoas. Desse modo, observou-se que, no período investigado, a contestação da legalidade da escravidão, junto a possibilidades de libertação estabelecidas pela legislação abolicionista, erigiu como arrimo jurídico principal na consecução da liberdade em juízo no país. Isso foi possível graças ao resgate da Lei de 07 de novembro de 1831, aliado à exploração das ambiguidades e brechas das Leis nº 2.040/1871 e nº 3.270/1885, como fundamentos jurídicos das ações de liberdade. Assim, demonstrou-se que os cativos souberam tornar o Direito oitocentista em vetor das suas demandas concretas. Portanto, conclui-se que esses sujeitos transformaram a seara jurídica, em especial o Judiciário, em espaço de resistência à ordem escravista, inclusive em Alagoas. Reconheceu-se, por fim, a necessidade de serem desenvolvidas novas pesquisas sobre a temática, mormente sob o prisma histórico-jurídico, a fim de que se dê continuidade à (re)construção da historiografia jurídica nacional e alagoana.
Abstract: This work, situated in the field of Social History of Law, aims to analyze how Law instrumentalized the confrontation between the enslavering and abolitionist forces, focusing on the liberation strategies used in the legal sphere of Alagoas from the 1860s through 1888. For that purpose, the method of Law, concentrated on examining the former legislation and jurisprudence, was combined with the theoretical apparatus of specific bibliography, in particular, the historiographical productions that bring black people's protagonism, both liberated and enslaved, to centre stage in the fight against slavery. This enabled the qualitative assessment of documentary sources, such as newspapers and ministerial reports, as well as primary sources, consisting of judicial requests of freedom found in Judicial Archive of Alagoas’ collection. Thus, it was observed that, during the period under investigation, the challenge to the legality of slavery, along with the possibilities of liberation established by abolitionist legislation, set itself up as the main legal support for achieving freedom in court. This was possible thanks to the revival of the Law of November 7, 1831, coupled with the tapping into the ambiguities and omissions of Laws No. 2.040/1871 and No. 3.270/1885, as legal foundations of the judicial requests of freedom. Thus, it was demonstrated that the captives were able to turn 19th-century Law into a vector for their concrete demands. Therefore, it is concluded that these subjects transformed the legal area, especially the Judiciary, into a space of resistance to the slave order, even in Alagoas. Finally, it was recognized the need for further research on the subject, especially from a historical and legal perspective, in order to continue the (re)construction of national and Alagoas legal historiography.
Palavras-chave: Direito
Escravidão
Abolicionismo
Ações de liberdade - Alagoas
Law
Slavery
Freedom actions - Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: ARAÚJO, Schaenne Farias de. Grilhões nos Tribunais: análise das estratégias jurídicas de enfrentamento à escravidão na Província de Alagoas (1860-1888). 2022. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9010
Data do documento: 9-out-2020
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