00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8882
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2653053464099196pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas , Frederico Wildson da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485pt_BR
dc.contributor.referee2Santos , Angélica Cristina Saphier Silva dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403696773446205pt_BR
dc.contributor.referee3Santos , Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6520668011243642pt_BR
dc.creatorFarias, José Clebson Silva de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7204385191817709pt_BR
dc.date.accessioned2022-04-13T17:32:01Z-
dc.date.available2022-04-10-
dc.date.available2022-04-13T17:32:01Z-
dc.date.issued2020-10-09-
dc.identifier.citationFARIAS, José Clebson Silva de. Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicial. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8882-
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze, from the doctrinal point of view and through of the logical-deductive method, the validity of contract procedurals wich renounces the right to evidence, in view of the principle of motivated free judicial conviction. Therefore, general guidelines of the legal business were used, especially the theory of the planes in the contract procedural, as well as the doctrinal classification. In sequence, the right to evidence was examined from a constitutional perspective, establishing the evidence as a fundamental right. For the solution of the case, two alternatives are pointed out: in simpler situations the interpreter can use the classical methods of interpretation; however, when faced with hard cases, the balancing technique should be used to resolve the dispute in the light of the concrete case. That said, it was possible to point out a viable solution, because, using the premises established at this work, it is possible to follow a safe path for the resolution of the most diverse situations involving the object that was studied.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócios jurídicos processuaispt_BR
dc.subjectPrincípio da motivaçãopt_BR
dc.subjectLivre convencimento motivadopt_BR
dc.subjectDireito à provapt_BR
dc.subjectTécnica da Ponderaçãopt_BR
dc.subjectContract proceduralpt_BR
dc.subjectPrinciple of motivationpt_BR
dc.subjectFree judicial convictionpt_BR
dc.subjectRight to evidencept_BR
dc.subjectBalancing techniquept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAnálise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista doutrinário e através do método lógico-dedutivo, a validade de negócios jurídicos processuais renunciantes de direito à prova em vista do princípio do livre convencimento judicial motivado. Para tanto, foram utilizadas as balizadas gerais do negócio jurídico, especialmente a teoria dos planos do negócio jurídico, bem como da classificação doutrinária deste. Em sequência, foi realizado um exame do direito à prova a partir de uma perspectiva constitucional, sendo estabelecida a prova como um direito fundamental. Para a solução do caso, foram apontadas duas alternativas: em situações mais simples o intérprete pode se valer dos métodos clássicos de interpretação; quando, porém, estiver diante de casos difíceis, a técnica da ponderação deve ser utilizada para solucionar a controvérsia à luz do caso concreto. Com isso, foi possível apontar uma solução viável, pois se valendo das premissas aqui colocadas é possível trilhar um caminho seguro para a resolução das mais diversas situações envolvendo o objeto estudado.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.