00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18705
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aspectos legais e contábeis das fontes de recursos arrecadadas nas prestações de contas dos candidatos a deputados estaduais pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Alagoas nas eleições de 2006 a 2022
Título(s) alternativo(s): Legal and Accounting Aspects of the Sources of Funds Collected in the Financial Statements of State Deputy Candidates from the Brazilian Democratic Movement (MDB) in Alagoas in the Elections from 2006 to 2022.
Autor(es): Silva, Esther Bispo dos Passos
Primeiro Orientador: Salgueiro, Marluce Alves de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Fernandes, Ana Paula Lima Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Omena, Marcia Adriana Magalhães
Resumo: A prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos é uma obrigação prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de promover transparência e assegurar a confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro. A legislação que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos partidos políticos estabelece regras sobre a contabilização de todas as operações realizadas, visando tornar transparente o pleito eleitoral através do controle dos gastos dispendidos nas eleições partidárias. Criados como pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, os partidos políticos têm o dever de assegurar a autenticidade do sistema e defender os direitos constitucionais, adotando a prestação de contas do partido e dos candidatos como um eficiente instrumento de controle dos gastos dos candidatos e dos partidos políticos. Essa pesquisa tem por objetivo verificar o cumprimento das normas legais e contábeis exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas prestações de contas dos Deputados Estaduais do Movimento Democrático Brasileiro nas eleições de 2006 a 2022, em Alagoas. Esse estudo caracterizou-se como uma pesquisa exploratória e explicativa, que através da análise dos recursos recebidos, identificou as tendências e padrões no financiamento das campanhas, evidenciando mudanças significativas nas fontes de receita, refletindo as transformações nas normas legais e nas práticas de financiamento político. Os dados analisados demonstraram que até o ano de 2014, o partido denominado PMDB, vinha apresentado um crescimento em suas receitas, mas que, a partir do ano de 2018, quando o partido mudou sua nomenclatura, voltando a usar a denominação inicial “Movimento Democrático Brasileiro” (MDB), houve uma queda acentuada na arrecadação das receitas, que pode ter sido provocada por este fato ou pela mudança na legislação sobre a arrecadação das fontes de recursos partidários.
Abstract: The accountability of candidates and political parties is a requirement established by the Superior Electoral Court to promote transparency and ensure reliability in the Brazilian electoral system. The legislation governing the organization and operation of political parties establishes rules for accounting all financial transactions, aiming to enhance the transparency of the electoral process by controlling expenses incurred in partisan elections. As private legal entities with no profit-making purpose, political parties have the duty to ensure the authenticity of the system and uphold constitutional rights, adopting financial accountability as an effective instrument for monitoring the expenditures of candidates and parties. This research aims to verify compliance with the legal and accounting standards required by the Superior Electoral Court in the financial statements of State Deputies from the Movimento Democrático Brasileiro (Brazilian Democratic Movement) during the elections held in Alagoas from 2006 to 2022. This study is characterized as exploratory and explanatory research, which, through the analysis of received funds, identified trends and patterns in campaign financing, highlighting significant changes in revenue sources that reflect transformations in legal regulations and political financing practices. The analyzed data demonstrated that until 2014, the party formerly known as PMDB showed revenue growth. However, from 2018 onward, when the party reverted to its original name, “Movimento Democrático Brasileiro” (MDB), there was a sharp decline in revenue collection. This decrease may have been influenced by this rebranding or by legislative changes regarding the collection of party funding sources.
Palavras-chave: Prestação de contas – Alagoas
Financiamento de campanhas
Legislação eleitoral
Candidatos políticos
Accountability - Alagoas
Campaign financing
Electoral legislation
Political candidates
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: SILVA, Esther Bispo dos Passos. Aspectos legais e contábeis das fontes de recursos arrecadadas nas prestações de contas dos candidatos a deputados estaduais pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Alagoas nas eleições de 2006 a 2022. 2026. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18705
Data do documento: 3-mar-2025
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Aspectos legais e contábeis das fontes de recursos arrecadadas nas prestações de contas dos candidatos a deputados estaduais pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Alagoas nas eleições de 2006 a 2022.pdfAspectos legais e contábeis das fontes de recursos arrecadadas nas prestações de contas dos candidatos a deputados estaduais pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Alagoas nas eleições de 2006 a 20221.74 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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