00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18696
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Criminalização da perseguição: limites e possibilidades do direito penal no enfrentamento da violência de gênero
Autor(es): Alves, Kalênia Laura da Silva
Primeiro Orientador: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Ferreira, Marcus Vinícius da Silva
Resumo: Este trabalho analisa criticamente a eficácia do Direito Penal na resposta à violência de gênero no Brasil, com ênfase na tipificação do crime de perseguição (stalking) instituída pela Lei n.º 14.132/2021. Fundamentado nas teorias da criminologia crítica e da criminologia feminista, o estudo parte da hipótese de que a recente criminalização da perseguição foi impulsionada por uma lógica de populismo penal e simbolismo legislativo, carecendo de fundamentação empírica sólida, participação social e respaldo técnico adequado. A pesquisa adota abordagem qualitativa e empírica, utilizando como método principal a análise de conteúdo de documentos legislativos, pareceres, discursos parlamentares e dados oficiais, além de revisão bibliográfica especializada. Os resultados indicam que a criminalização da perseguição ocorreu de forma apressada, sem ampla discussão com a sociedade civil ou com especialistas da área, e sem consideração adequada das estatísticas e realidades vivenciadas pelas vítimas de violência de gênero. O trabalho revela que a atuação do Poder Legislativo priorizou ganhos simbólicos e políticos, instrumentalizando a pauta de gênero em detrimento de uma construção normativa baseada em evidências. A análise do processo legislativo evidencia a escassa influência do campo acadêmico e a ausência de estratégias consistentes de advocacy institucionalizadas. Verificou-se ainda que a nova tipificação apresenta redação vaga e riscos de aplicação discriminatória. A partir do referencial da criminologia feminista, a pesquisa argumenta que a violência de gênero é um fenômeno estrutural, sustentado por relações históricas de poder e por um sistema jurídico que reproduz desigualdades. Assim, o uso exclusivo do Direito Penal, sem articulação com políticas públicas intersetoriais, revela-se insuficiente e potencialmente contraproducente. A pesquisa conclui que a efetiva proteção às mulheres exige medidas estruturais, como educação em gênero, fortalecimento da rede de apoio às vítimas e reformas institucionais profundas. O trabalho contribui para o debate sobre os limites e possibilidades do Direito na promoção da justiça de gênero e reforça a importância de se repensar a política criminal sob uma perspectiva crítica e interseccional, capaz de acolher a complexidade das vivências femininas e de romper com a lógica punitivista excludente que historicamente permeia o sistema penal brasileiro.
Abstract: This study critically analyzes the effectiveness of Criminal Law in addressing gender-based violence in Brazil, with a particular focus on the criminalization of stalking under Law No. 14.132/2021. Grounded in critical criminology and feminist criminology theories, the research hypothesizes that the recent criminalization of stalking was driven by a logic of penal populism and legislative symbolism, lacking solid empirical support, social participation, and technical foundation. The methodology is qualitative and empirical, primarily based on content analysis of legislative documents, reports, parliamentary speeches, and official data, complemented by a specialized literature review. The findings reveal that the criminalization process was rushed, devoid of meaningful debate with civil society or experts, and insufficiently informed by statistical data and victims’ lived experiences. The analysis highlights that the Brazilian Legislative Branch prioritized symbolic and political gains, instrumentalizing gender issues at the expense of evidence-based lawmaking. The resulting legal provision is vague and poses risks of discretionary and discriminatory enforcement. Through the lens of feminist criminology, the study argues that gender-based violence is a structural phenomenon, rooted in historical power relations and perpetuated by a legal system that often reproduces social inequalities. Therefore, relying solely on criminal law, without integration with broader public policies, proves to be both ineffective and potentially harmful. The study concludes that genuine protection of women requires structural actions such as gender education, strengthening of support networks, and institutional reforms. It contributes to the debate on the limits and potential of law in promoting gender justice and underscores the need to rethink criminal policy from a critical and intersectional perspective that reflects the complexity of women's realities and challenges the punitive, exclusionary logic historically embedded in the Brazilian penal system.
Palavras-chave: Violência de gênero
Criminologia feminista
Populismo - Direito penal
Perseguição
Política criminal
Gender-based violence
Feminist criminology
Penal populism
Stalking crime
Criminal policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: ALVES, Kalênia Laura da Silva. Criminalização da perseguição: limites e possibilidades do direito penal no enfrentamento da violência de gênero. 2026. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18696
Data do documento: 9-jun-2025
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