00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18543
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A executividade das sentenças de improcedência nas ações declaratórias negativas
Autor(es): Guerra, Thales Rocha
Primeiro Orientador: Nogueira, Pedro Henrique
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Barros, Alex Cavalcante
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a viabilidade jurídica da execução de sentenças de improcedência proferidas em ações declaratórias negativas, hipótese na qual a demanda formulada pelo autor é julgada improcedente e, em razão do caráter dúplice dessa demanda, reconhece-se o direito pretendido pelo réu, que pleiteia o cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, parte-se do estudo geral em torno do processo de execução e dos títulos executivos, com ênfase na hipótese prevista nos artigo 515, I do CPC/15, assim como, nas alterações legislativas que culminaram na redação final do referido dispositivo. Em seguida, examina-se a natureza e os efeitos das sentenças declaratórias, bem como os fundamentos jurídicos que sustentam sua executividade. Por fim, a análise se concentra no cerne do trabalho: a possibilidade de cumprimento da sentença de improcedência nas ações declaratórias negativas. Para tanto, há uma apresentação dos principais argumentos favoráveis à tese, assim como, dos posicionamentos contrários, evidenciando suas principais contradições. Igualmente, é realizada uma investigação sobre o entendimento jurisprudencial pátrio acerca do tema, especialmente à luz do julgamento do Recurso Especial nº 1.324.152/SP pelo Superior Tribunal de Justiça. Com base em tal percurso, conclui-se que, preenchidos os requisitos próprios do título executivo e reconhecida a exigibilidade da obrigação, a sentença de improcedência proferida em ação declaratória negativa pode ser considerada título executivo judicial, legitimando o seu cumprimento pelo réu.
Abstract: The present study has as its main objective to analyze the legal feasibility of the enforcement of judgments of dismissal rendered in negative declaratory actions, a situation in which the claim filed by the plaintiff is dismissed and, due to the dual nature of such action, the right claimed by the defendant is recognized, allowing them to seek the enforcement of the judicial decision. In this sense, the study begins with a general analysis of the enforcement proceeding and of enforceable instruments, with emphasis on the hypothesis provided in Article 515, I, as well as on the legislative changes that resulted in the final wording of said provision. Next, the nature and effects of declaratory judgments are examined, along with the legal grounds that support their enforceability. Finally, the analysis focuses on the core of the study: the possibility of enforcing the judgment of dismissal in negative declaratory actions. To that end, the main arguments in favor of the thesis are presented, as well as the opposing views, highlighting their main contradictions. Likewise, an investigation is carried out on Brazilian case law regarding the matter, especially in light of the judgment in Special Appeal No. 1.324.152/SP by the Superior Court of Justice. Based on this path, the conclusion is that, once the specific requirements of the enforceable instrument are met and the obligation is deemed enforceable, the judgment of dismissal rendered in a negative declaratory action may be considered a judicial enforceable instrument, legitimizing its enforcement by the defendant.
Palavras-chave: Direito
Título executivo judicial
Cumprimento de sentença
Processo civil
Judgment of Dismissal
Negative Declaratory Action
Judicial Enforceable Instrument
Enforcement of Judgment
Civil Procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: GUERRA, Thales Rocha. A executividade das sentenças de improcedência nas ações declaratórias negativas. 2026. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18543
Data do documento: 22-mai-2025
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