00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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dc.contributor.advisor1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3557-5878pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Barros, Tácito Yuri de Melo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1122690589037078pt_BR
dc.contributor.referee2Lemos, Juliana Vasconcelos Maia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7957455062891871pt_BR
dc.creatorAlexandre, Jigleane Milena da Conceição-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6623652707637231pt_BR
dc.date.accessioned2026-08-04T18:30:01Z-
dc.date.available2026-08-04-
dc.date.available2026-08-04T18:30:01Z-
dc.date.issued2025-05-23-
dc.identifier.citationALEXANDRE, Jigleane Milena da Conceição. “Do rio ao mar”: a questão da Palestina no direito internacional. 2026. 140 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18311-
dc.description.abstractThe conflict between Israelis and Palestinians, which has been developing in the international community in a perennial and unresolved way, was reminded to the world by the terrorist attack of the palestinian group Hamas, on October 07 2023, in the south of Israel. The relationship between the two peoples, however, has origins that go back more than a century in the course of Middle Eastern history. Despite the past relationship between the two peoples, the official beginning of the issue in international law, as a clash between two States, is marked by the creation of the State of Israel in 1948, through Resolution 181 (II) of the United Nations General Assembly, which bound the UN to the combat between jews and palestinians that would be intensified in the following years. In this line, in order to analyze the Israeli-Palestinian conflict under the aegis of international law and its consequences for other international subjects, this work resorted to the study of the main international norms applicable to the conflict under analysis, relating them to the most recent and relevant resolutions and opinions approved by the UN, in order to situate the interaction between the two peoples in time and space to understand the current magnitude of the dispute. It was also sought to examine how the effects generated by the controversy affect Brazil, since it, in addition to maintaining ties with Israel and Palestine, is recognized for defending compliance with international norms, as well as for its pacifist foreign policy in dealing with conflicts. It was concluded, in the end, that, although it has a lot of legal production on the matter, the UN cannot guarantee the effective fulfillment of its decisions, which makes its efforts innocuous for the resolution of the dispute, especially in the face of the Jewish state's position of persistent noncompliance with international law. Moreover, it has been noted that Brazil assumes a dubious position in relation to Israel, condemning it for violations of its international obligations, while maintaining its diplomatic and economic relations with the jewish State, in order to achieve its own interests.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectOrganização das Nações Unidaspt_BR
dc.subjectNações Unidaspt_BR
dc.subjectPolítica externa brasileirapt_BR
dc.subjectConflito israelense-palestinopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectInternational lawpt_BR
dc.subjectUnited Nationspt_BR
dc.subjectBrazilian foreign policypt_BR
dc.subjectIsraeli-Palestinian conflictpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDo rio ao mar”: a questão da Palestina no direito internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO conflito entre israelenses e palestinos, que tem se desenvolvido na comunidade internacional de forma perene e irresolvida, foi relembrado ao mundo a partir do ataque terrorista do grupo palestino Hamas, em 07 de outubro de 2023, ao sul de Israel. A relação entre os dois povos, porém, tem origens que retroagem há mais de um século no curso da história do Oriente Médio. Apesar da relação pretérita entre os dois povos, o início oficial da questão no direito internacional, enquanto um embate entre dois Estados, é marcado pela criação do Estado de Israel em 1948, por meio da Resolução 181 (II) da Assembleia Geral das Nações Unidas, o que vinculou a ONU ao combate entre judeus e palestinos que seria intensificado nos anos seguintes. Nessa linha, com o fito de analisar o embate israelo-palestino sob a égide do direito internacional e as consequências dele advindas para os demais sujeitos internacionais, o presente trabalho recorreu ao estudo das principais normas internacionais aplicáveis ao conflito em espeque, relacionando-as com as mais recentes e relevantes resoluções e opiniões aprovadas pela ONU, a fim de situar a interação entre os dois povos no tempo e no espaço para, então, entender a magnitude atual da contenda. Buscou-se, ainda, examinar como os efeitos gerados pela controvérsia atingem o Brasil, já que este, além de manter laços com Israel e Palestina, é reconhecido por defender o cumprimento das normas internacionais, assim como por sua política externa pacifista na tratativa de conflitos. Concluiu-se, ao final, que, embora detenha farta produção jurídica sobre a matéria, a ONU não consegue garantir o cumprimento efetivo de suas decisões, o que torna seus esforços inócuos para a solução da controvérsia, principalmente diante da postura do Estado judeu de descumpridor contumaz das normas internacionais. Outrossim, notou-se que o Brasil assume uma posição dúbia em relação a Israel, na medida em que o condena pelas violações de suas obrigações internacionais, ao passo que conserva suas relações diplomáticas e econômicas com o Estado judeu, a fim de atingir seus próprios interesses.pt_BR
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