00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - CEDU Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Licenciatura - PEDAGOGIA - CEDU
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A nova política nacional de EaD: uma análise teórico-documental do decreto e seus impactos para o ensino superior
Autor(es): Ribeiro, Tallysson César da Silva
Primeiro Orientador: Masseto, Débora Cristina
metadata.dc.contributor.referee1: Voss, Lilian Kelly de Almeida Figueiredo
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Weider Alberto Costa
Resumo: A Educação a Distância (EaD) no Brasil, após um período de expansão acelerada, tornou-se objeto de uma significativa reestruturação com a promulgação do Decreto nº 12.456/2025, que institui um novo marco regulatório para a modalidade. A partir deste contexto, o presente artigo tem como objetivo geral analisar o novo decreto, identificando suas principais rupturas e continuidades em relação à legislação anterior, bem como seus impactos para o Ensino Superior. Especificamente, propõe-se comparar as normativas, mapear as primeiras análises da literatura e discutir a reconfiguração da equipe pedagógica proposta pela nova lei. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-documental, com foco na análise comparativa das normativas e na revisão do debate acadêmico inicial sobre o tema. Os resultados indicam que o novo marco representa um ponto de inflexão, deslocando o eixo da política de EaD de um modelo focado na expansão quantitativa para um que prioriza a qualidade, por meio de exigências mais rigorosas de presencialidade, avaliação, estrutura dos polos e mediação pedagógica. Contudo, a análise também revela tensões, como o dilema "qualidade versus acesso" e os riscos de precarização docente através de brechas na definição das novas funções pedagógicas. Conclui-se que o novo marco é um passo importante para a qualificação da EaD, mas sua efetividade dependerá de monitoramento crítico e de políticas complementares que assegurem a inclusão no ecossistema digital educacional.
Abstract: L'Enseignement à Distance (EaD) au Brésil, après une période d'expansion accélérée, fait l'objet d'une restructuration significative avec la promulgation du Décret nº 12.456/2025, qui institue un nouveau cadre réglementaire pour cette modalité. Dans ce contexte, cet article a pour objectif général d'analyser le nouveau décret, en identifiant ses principales ruptures et continuités par rapport à la législation précédente, ainsi que ses impacts sur l'Enseignement Supérieur. Spécifiquement, il se propose de comparer les réglementations, de recenser les premières analyses de la littérature et de discuter de la reconfiguration de l'équipe pédagogique proposée par la nouvelle loi. La recherche adopte une approche qualitative, de nature théorico-documentaire, axée sur l'analyse comparative des réglementations et sur l'examen du débat académique initial sur le sujet. Les résultats indiquent que le nouveau cadre représente un point d'inflexion, déplaçant l'axe de la politique d'EaD d'un modèle centré sur l'expansion quantitative vers un modèle qui privilégie la qualité, à travers des exigences plus strictes en matière de présence physique, d'évaluation, de structure des pôles de soutien et de médiation pédagogique. Cependant, l'analyse révèle également des tensions, comme le dilemme « qualité versus accès » et les risques de précarisation des enseignants à travers des failles dans la définition des nouvelles fonctions pédagogiques. En conclusion, le nouveau cadre constitue une étape importante pour la qualification de l'EaD, mais son efficacité dépendra d'un suivi critique et de politiques complémentaires garantissant l'inclusion dans l'écosystème numérique éducatif.
Palavras-chave: Educação a distânica
Política educacional
Regulação
Decreto n. 12.456/2025
Mediação pedagógica
Enseignement à distance
Politique éducative
Réglementation
Décret n. 12.456/2025
Médiation pédagogique
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Pedagogia - Licenciatura
Citação: RIBERIRO, Tallysson César da Silva: MASSETO, Débora Cristina. A nova política nacional de EaD: uma análise teórico-documental do decreto e seus impactos para o ensino superior. 2025. 16 f. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17466
Data do documento: 23-out-2025
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