00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os impactos da emenda constitucional 103/2019 na concessão da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social
Autor(es): Silva, Ana Misma Marinho
Primeiro Orientador: Cavalcante, Paulo Sergio
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Érica Xavier de
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Ana Paula Lima Marques
Resumo: No ano de 2019, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103, implementando uma reforma previdenciária que alterou significativamente as regras de aposentadoria no Brasil, especialmente para os professores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este estudo tem como objetivo examinar os impactos da reforma nos critérios de elegibilidade para a aposentadoria dos professores. A pesquisa classifica-se como descritiva, com abordagem documental, fundamentada em legislações e estudos de casos. Para isso, foram comparadas as regras de concessão de aposentadoria antes e depois da reforma, com foco nos critérios de idade mínima, pedágios e pontos. A análise foi realizada a partir de estudos de caso que simulam situações reais de professores próximos à aposentadoria, conforme as novas regras. Os resultados evidenciam que a reforma impactou diretamente o tempo de contribuição e a idade dos professores segurados do RGPS, impondo novos critérios que alteram seus planejamentos de aposentadoria. As regras trouxeram mudanças, exigindo maior tempo de serviço e contribuindo para o adiamento da aposentadoria dos professores. Dessa forma, foi possível identificar a influência da reforma previdenciária de 2019 sobre as condições de aposentadoria dos professores.
Abstract: In 2019, Constitutional Amendment No. 103 was enacted, implementing a pension reform that significantly changed retirement rules in Brazil, especially for teachers under the General Social Security Regime. This study aims to examine the impacts of the reform on the eligibility criteria for teacher retirement. The research is classified as descriptive, with a documentary approach, based on legislation and case studies. To this end, the rules for granting retirement were compared before and after the reform, focusing on the minimum age, tolls and points criteria. The analysis was conducted based on case studies that simulate real situations of teachers close to retirement, according to the new rules. The results show that the reform directly impacted the contribution time and age of teachers insured by the RGPS, imposing new criteria that alter their retirement plans. The rules brought changes, requiring more time of service and contributing to the postponement of teachers' retirement. In this way, it was possible to identify the influence of the 2019 pension reform on teachers' retirement conditions.
Palavras-chave: Reforma previdenciária
Professores - Aposentadoria
Emenda Constitucional 103/2019
Pension reform
Constitutional Amendment 103/2019
Retirement
Teachers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: SILVA, Ana Misma Marinho. Os impactos da emenda constitucional 103/2019 na concessão da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17407
Data do documento: 27-nov-2024
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