00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Cavalcante, Paulo Sergio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2957409375347025pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Érica Xavier de-
dc.contributor.referee2Fernandes, Ana Paula Lima Marques-
dc.creatorSilva, Ana Misma Marinho-
dc.date.accessioned2025-12-15T18:08:42Z-
dc.date.available2025-12-02-
dc.date.available2025-12-15T18:08:42Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.citationSILVA, Ana Misma Marinho. Os impactos da emenda constitucional 103/2019 na concessão da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17407-
dc.description.abstractIn 2019, Constitutional Amendment No. 103 was enacted, implementing a pension reform that significantly changed retirement rules in Brazil, especially for teachers under the General Social Security Regime. This study aims to examine the impacts of the reform on the eligibility criteria for teacher retirement. The research is classified as descriptive, with a documentary approach, based on legislation and case studies. To this end, the rules for granting retirement were compared before and after the reform, focusing on the minimum age, tolls and points criteria. The analysis was conducted based on case studies that simulate real situations of teachers close to retirement, according to the new rules. The results show that the reform directly impacted the contribution time and age of teachers insured by the RGPS, imposing new criteria that alter their retirement plans. The rules brought changes, requiring more time of service and contributing to the postponement of teachers' retirement. In this way, it was possible to identify the influence of the 2019 pension reform on teachers' retirement conditions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Ciências Contábeis - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma previdenciáriapt_BR
dc.subjectProfessores - Aposentadoriapt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 103/2019pt_BR
dc.subjectPension reformpt_BR
dc.subjectConstitutional Amendment 103/2019pt_BR
dc.subjectRetirementpt_BR
dc.subjectTeacherspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleOs impactos da emenda constitucional 103/2019 na concessão da aposentadoria do professor no regime geral da previdência socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoNo ano de 2019, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103, implementando uma reforma previdenciária que alterou significativamente as regras de aposentadoria no Brasil, especialmente para os professores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este estudo tem como objetivo examinar os impactos da reforma nos critérios de elegibilidade para a aposentadoria dos professores. A pesquisa classifica-se como descritiva, com abordagem documental, fundamentada em legislações e estudos de casos. Para isso, foram comparadas as regras de concessão de aposentadoria antes e depois da reforma, com foco nos critérios de idade mínima, pedágios e pontos. A análise foi realizada a partir de estudos de caso que simulam situações reais de professores próximos à aposentadoria, conforme as novas regras. Os resultados evidenciam que a reforma impactou diretamente o tempo de contribuição e a idade dos professores segurados do RGPS, impondo novos critérios que alteram seus planejamentos de aposentadoria. As regras trouxeram mudanças, exigindo maior tempo de serviço e contribuindo para o adiamento da aposentadoria dos professores. Dessa forma, foi possível identificar a influência da reforma previdenciária de 2019 sobre as condições de aposentadoria dos professores.pt_BR
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Os impactos da emenda constitucional 103_2019 na concessão da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social.pdfOs impactos da emenda constitucional 103/2019 na concessão da aposentadoria do professor no regime geral da previdência social3.69 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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