00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU
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Tipo: Dissertação
Título: Políticas públicas de valorização do magistério: uma análise da Lei 14.113/2020 e a austeridade implementada em razão da atual crise econômica e quedas na arrecadação de impostos que compõe o novo FUNDEB
Autor(es): Silva, Antônio Nascimento da
Primeiro Orientador: Lira, Jailton de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Inalda Maria dos
metadata.dc.contributor.referee2: Aveiro, Jorge Fernando Hemida
Resumo: A dissertação analisa o impacto do Novo Fundeb no contexto do município de Maceió, focando-se na efetividade do financiamento educacional e na valorização do magistério em um ambiente de austeridade fiscal. O trabalho é estruturado em várias seções, iniciando com uma introdução que contextualiza historicamente o financiamento da educação no Brasil e a criação do Novo Fundeb como instrumento permanente e essencial para a redistribuição de recursos. A introdução reforça o papel das políticas públicas na tentativa de enfrentar as desigualdades regionais, destacando a importância de um fundo sólido e sustentável para apoiar a educação básica. A fundamentação teórica detalha as concepções de educação e políticas públicas, abordando a evolução das políticas de financiamento da educação, desde o Fundef até a consolidação do Fundeb. Nessa seção, o autor discute teorias educacionais e de valorização docente, articulando essas ideias à realidade brasileira e aos desafios enfrentados em Maceió. A metodologia utilizada combina análise documental e revisão bibliográfica, com uma abordagem mista quantitativa e qualitativa, visando explorar como os recursos do Fundeb impactam a remuneração e as condições de trabalho dos professores, bem como a qualidade educacional oferecida. Na seção impactos do novo Fundeb no município de Maceió, a dissertação apresenta dados sobre a execução dos recursos e as limitações impostas pelo cenário de austeridade. É discutido o efeito da Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos) e a Emenda 109/2021, que restringe investimentos em áreas essenciais, como a educação. A análise no contexto específico de Maceió revela que, embora haja um aumento significativo no montante de recursos, esse incremento não necessariamente resulta em uma melhoria proporcional na qualidade educacional. Por fim, a conclusão enfatiza a necessidade de uma gestão mais eficiente e sugere futuras pesquisas para avaliar os impactos regionais do Novo Fundeb, especialmente em municípios de menor capacidade econômica.
Abstract: The dissertation analyzes the impact of the New Fundeb in the context of the municipality of Maceió, focusing on the effectiveness of educational financing and the valorization of the teaching profession in an environment of fiscal austerity. The work is structured into several sections, beginning with an introduction that historically contextualizes the financing of education in Brazil and the creation of the New Fundeb as a permanent and essential instrument for resource redistribution. The introduction emphasizes the role of public policies in addressing regional inequalities, highlighting the importance of a solid and sustainable fund to support basic education. The theoretical foundation details the concepts of education and public policies, addressing the evolution of educational financing policies, from Fundef to the consolidation of Fundeb. In this section, the author discusses educational and teacher valorization theories, connecting these ideas to the Brazilian reality and the challenges faced in Maceió. The methodology combines document analysis and a bibliographic review, employing a mixed quantitative and qualitative approach to explore how Fundeb resources impact teacher remuneration, working conditions, and the quality of education provided. In the section addressing the impacts of the New Fundeb on the municipality of Maceió, the dissertation presents data on resource execution and the limitations imposed by the austerity scenario. The effects of Constitutional Amendment No. 95 (Spending Cap) and Amendment No. 109/2021, which restrict investments in essential areas like education, are discussed. The analysis in Maceió's specific context reveals that, although there has been a significant increase in resources, this increase does not necessarily result in a proportional improvement in educational quality. Finally, the conclusion emphasizes the need for more efficient management and suggests future research to evaluate the regional impacts of the New Fundeb, particularly in municipalities with lower economic capacity.
Palavras-chave: Valorização profissional
Fundeb
Educação
Austeridade fiscal
Valorization
Education
Fiscal austerity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: SILVA, Antônio Nascimento da. Políticas públicas de valorização do magistério: uma análise da Lei 14.113/2020 e a austeridade implementada em razão da atual crise econômica e quedas na arrecadação de impostos que compõe o novo FUNDEB. 2025. 174 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17148
Data do documento: 4-dez-2024
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