00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho : uma análise à luz da LGPD
Autor(es): Oliveira, João Victor Brás Holanda de
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Peixoto, Erick Lucena Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Coutinho, Lucas Viana
Resumo: O presente trabalho aborda os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz da LGPD, desenvolvendo um levantamento de literatura sistemático com base nos repositórios de documentação científica e referencial teórico doutrinário, bem como na vigente jurisprudência disponível e suas respectivas bases legais. Em escopo restrito, analisar a construção e a utilização cada vez mais frequente de provas digitais em processos, especificamente, no direito do trabalho. Apresentará a dicotomia entre o princípio da publicidade processual e o princípio da privacidade traz desafios complexos que precisam ser analisados à luz da LGPD, responsável por estabelecer regras específicas para a coleta, uso e tratamento de dados pessoais, sobretudo aqueles considerados sensíveis. Percebe-se que o tema tratado gera o questionamento, até onde se pode invadir a privacidade para construir provas digitais? A pesquisa do tipo teórico, utilizando-se como norte o método dedutivo e, sobretudo a técnica da pesquisa bibliográfica, reunindo, contudo, as mais abalizadas posições doutrinárias e jurisprudenciais.
Abstract: This work addresses the challenges of digital evidence within the scope of the work process: an analysis in light of the LGPD, developing a systematic literature survey based on repositories of scientific documentation and doctrinal theoretical references, as well as the current available jurisprudence and their respective legal bases. In a restricted scope, analyze the construction and increasingly frequent use of digital evidence in processes, specifically, in labor law. It will present the dichotomy between the principle of procedural publicity and the principle of privacy, bringing complex challenges that need to be analyzed in light of the LGPD, responsible for establishing specific rules for the collection, use and processing of personal data, especially those considered sensitive. The topic discussed raises the question, how far can privacy be invaded to build digital evidence? Theoretical research, using the deductive method as a guide and, above all, the technique of bibliographical research, bringing together, however, the most authoritative doctrinal and jurisprudential positions.
Palavras-chave: Provas digitais
Lei geral de proteção de dados pessoais
Direito do trabalho
Proteção de dados
Princípios
Digital Evidence
LGPD
Labor Law
Data Protection
Principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: OLIVEIRA, João Victor Brás Holanda de. Os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz da LGPD. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17096
Data do documento: 10-dez-2024
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