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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17096
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho : uma análise à luz da LGPD |
Autor(es): | Oliveira, João Victor Brás Holanda de |
Primeiro Orientador: | Costa, Flávio Luiz da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Peixoto, Erick Lucena Campos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Coutinho, Lucas Viana |
Resumo: | O presente trabalho aborda os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz da LGPD, desenvolvendo um levantamento de literatura sistemático com base nos repositórios de documentação científica e referencial teórico doutrinário, bem como na vigente jurisprudência disponível e suas respectivas bases legais. Em escopo restrito, analisar a construção e a utilização cada vez mais frequente de provas digitais em processos, especificamente, no direito do trabalho. Apresentará a dicotomia entre o princípio da publicidade processual e o princípio da privacidade traz desafios complexos que precisam ser analisados à luz da LGPD, responsável por estabelecer regras específicas para a coleta, uso e tratamento de dados pessoais, sobretudo aqueles considerados sensíveis. Percebe-se que o tema tratado gera o questionamento, até onde se pode invadir a privacidade para construir provas digitais? A pesquisa do tipo teórico, utilizando-se como norte o método dedutivo e, sobretudo a técnica da pesquisa bibliográfica, reunindo, contudo, as mais abalizadas posições doutrinárias e jurisprudenciais. |
Abstract: | This work addresses the challenges of digital evidence within the scope of the work process: an analysis in light of the LGPD, developing a systematic literature survey based on repositories of scientific documentation and doctrinal theoretical references, as well as the current available jurisprudence and their respective legal bases. In a restricted scope, analyze the construction and increasingly frequent use of digital evidence in processes, specifically, in labor law. It will present the dichotomy between the principle of procedural publicity and the principle of privacy, bringing complex challenges that need to be analyzed in light of the LGPD, responsible for establishing specific rules for the collection, use and processing of personal data, especially those considered sensitive. The topic discussed raises the question, how far can privacy be invaded to build digital evidence? Theoretical research, using the deductive method as a guide and, above all, the technique of bibliographical research, bringing together, however, the most authoritative doctrinal and jurisprudential positions. |
Palavras-chave: | Provas digitais Lei geral de proteção de dados pessoais Direito do trabalho Proteção de dados Princípios Digital Evidence LGPD Labor Law Data Protection Principles |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | OLIVEIRA, João Victor Brás Holanda de. Os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz da LGPD. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17096 |
Data do documento: | 10-dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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