00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Efeitos da lei complementar n° 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil e em Alagoas
Título(s) alternativo(s): Effects of complementary law nº 150/2015 on domestic work in brazil and Alagoas
Autor(es): Silva, Ana Caroline Vilela de
Primeiro Orientador: Silva, Luciana Caetano da
metadata.dc.contributor.referee1: Pessoa, Sarah Regina do Nascimento
metadata.dc.contributor.referee2: Carvalho, Cícero Péricles de Oliveira
Resumo: A presente pesquisa investiga as transformações no trabalho doméstico no Brasil entre 2012 e 2022, considerando os impactos da legislação, aspectos sociais do mercado de trabalho e a pandemia de COVID-19. Baseando-se em uma revisão de literatura sobre a trajetória do povo negro no país, o estudo também analisa dados sobre desigualdades sociais focadas no mercado de trabalho doméstico, incluindo renda, informalidade e escolaridade, com recortes de raça e gênero. A aprovação da PEC das Domésticas, em 2013, impulsionou um aumento expressivo na formalização da categoria, que alcançou seu pico em 2016, com 1,99 milhão de trabalhadores formalizados. No entanto, a formalidade começou a declinar a partir de 2016, mesmo após a regulamentação pela Lei Complementar 150/2015, chegando a 1,46 milhão de trabalhadores formalizados em 2022. Apesar das dificuldades, a PEC garantiu benefícios significativos aos empregados formalizados, como a proteção dos direitos trabalhistas. O principal objetivo do estudo é avaliar a eficácia prática dos marcos regulatórios sobre o trabalho doméstico, exercido majoritariamente por mulheres negras com baixa escolaridade. A análise evidencia a necessidade urgente de aprimorar a fiscalização e a legislação para promover a formalização da categoria, considerando as vulnerabilidades sociais e econômicas que ainda persistem nesse contexto. Para subsidiar estatisticamente, têm-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do IBGE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, bem como do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
Abstract: This research investigates the transformations in domestic work in Brazil between 2012 and 2022, considering the impacts of legislation, social aspects of the labor market, and the COVID-19 pandemic. Based on a literature review about the history of Black people in the country, the study also analyzes data on social inequalities focused on the domestic labor market, including income, informality, and education, with race and gender perspectives. The approval of the PEC das Domésticas (Domestic Workers' Constitutional Amendment) in 2013 led to a significant increase in formalization within the category, which peaked in 2016, with 1.99 million formalized workers. However, formality began to decline after 2016, even after the regulation by Complementary Law 150/2015, reaching 1.46 million formalized workers in 2022. Despite the challenges, the PEC ensured significant benefits for formally employed workers, such as labor rights protection. The primary goal of the study is to assess the practical effectiveness of regulatory frameworks on domestic work, which is predominantly carried out by Black women with low education. The analysis highlights the urgent need to improve oversight and legislation to promote the formalization of this category, considering the social and economic vulnerabilities that still persist in this context. To provide statistical support, data is drawn from the Continuous National Household Sample Survey (PNAD) by IBGE, the Institute for Applied Economic Research (IPEA), and the Inter-Union Department of Statistics and Socioeconomic Studies (DIEESE).
Palavras-chave: Trabalho doméstico - Brasil
Desigualdade social
Descriminação
Brasil. [Lei complementar n.150, de 1 de junho de 2015]
Domestic work - Brazil
Social inequality
Discrimination
Brazil. [Complementary Law No. 150, of June 1, 2015]
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Econômicas - Bacharelado
Citação: SILVA, Ana Caroline Vilela de. Efeitos da lei complementar n° 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil e em Alagoas. 2025. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17042
Data do documento: 25-out-2024
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