00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FEAC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17042
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva, Luciana Caetano da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8387600472664575pt_BR
dc.contributor.referee1Pessoa, Sarah Regina do Nascimento-
dc.contributor.referee2Carvalho, Cícero Péricles de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4195463764150957pt_BR
dc.creatorSilva, Ana Caroline Vilela de-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/8575404665080455pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-09T14:29:13Z-
dc.date.available2025-10-02-
dc.date.available2025-10-09T14:29:13Z-
dc.date.issued2024-10-25-
dc.identifier.citationSILVA, Ana Caroline Vilela de. Efeitos da lei complementar n° 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil e em Alagoas. 2025. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17042-
dc.description.abstractThis research investigates the transformations in domestic work in Brazil between 2012 and 2022, considering the impacts of legislation, social aspects of the labor market, and the COVID-19 pandemic. Based on a literature review about the history of Black people in the country, the study also analyzes data on social inequalities focused on the domestic labor market, including income, informality, and education, with race and gender perspectives. The approval of the PEC das Domésticas (Domestic Workers' Constitutional Amendment) in 2013 led to a significant increase in formalization within the category, which peaked in 2016, with 1.99 million formalized workers. However, formality began to decline after 2016, even after the regulation by Complementary Law 150/2015, reaching 1.46 million formalized workers in 2022. Despite the challenges, the PEC ensured significant benefits for formally employed workers, such as labor rights protection. The primary goal of the study is to assess the practical effectiveness of regulatory frameworks on domestic work, which is predominantly carried out by Black women with low education. The analysis highlights the urgent need to improve oversight and legislation to promote the formalization of this category, considering the social and economic vulnerabilities that still persist in this context. To provide statistical support, data is drawn from the Continuous National Household Sample Survey (PNAD) by IBGE, the Institute for Applied Economic Research (IPEA), and the Inter-Union Department of Statistics and Socioeconomic Studies (DIEESE).pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Ciências Econômicas - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico - Brasilpt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subjectDescriminaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n.150, de 1 de junho de 2015]pt_BR
dc.subjectDomestic work - Brazilpt_BR
dc.subjectSocial inequalitypt_BR
dc.subjectDiscriminationpt_BR
dc.subjectBrazil. [Complementary Law No. 150, of June 1, 2015]pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.titleEfeitos da lei complementar n° 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil e em Alagoaspt_BR
dc.title.alternativeEffects of complementary law nº 150/2015 on domestic work in brazil and Alagoaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa investiga as transformações no trabalho doméstico no Brasil entre 2012 e 2022, considerando os impactos da legislação, aspectos sociais do mercado de trabalho e a pandemia de COVID-19. Baseando-se em uma revisão de literatura sobre a trajetória do povo negro no país, o estudo também analisa dados sobre desigualdades sociais focadas no mercado de trabalho doméstico, incluindo renda, informalidade e escolaridade, com recortes de raça e gênero. A aprovação da PEC das Domésticas, em 2013, impulsionou um aumento expressivo na formalização da categoria, que alcançou seu pico em 2016, com 1,99 milhão de trabalhadores formalizados. No entanto, a formalidade começou a declinar a partir de 2016, mesmo após a regulamentação pela Lei Complementar 150/2015, chegando a 1,46 milhão de trabalhadores formalizados em 2022. Apesar das dificuldades, a PEC garantiu benefícios significativos aos empregados formalizados, como a proteção dos direitos trabalhistas. O principal objetivo do estudo é avaliar a eficácia prática dos marcos regulatórios sobre o trabalho doméstico, exercido majoritariamente por mulheres negras com baixa escolaridade. A análise evidencia a necessidade urgente de aprimorar a fiscalização e a legislação para promover a formalização da categoria, considerando as vulnerabilidades sociais e econômicas que ainda persistem nesse contexto. Para subsidiar estatisticamente, têm-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do IBGE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, bem como do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FEAC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Efeitos da lei complementar n° 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil e em Alagoas.pdfEfeitos da lei complementar n° 150/2015 sobre o trabalho doméstico no Brasil e em Alagoas10.93 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.