00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - CEDU Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Licenciatura - PEDAGOGIA - CEDU
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Lei Lucas: Lei Federal (Lei n. 13.722): importância no cenário da educação básica no Brasil
Título(s) alternativo(s): La Ley Lucas - Ley Federal (Ley n.13.722): importancia en el escenario de la educación básica en Brasil
Autor(es): Torres, Beatriz Alves
Primeiro Orientador: Paz, Sandra Regina
metadata.dc.contributor.referee1: Diógenes, Elione Maria Nogueira
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Idinelma Lima da
metadata.dc.contributor.referee3: Melo, Donizete Medeiros de
Resumo: O presente artigo é um Trabalho de Conclusão de Curso – TCC do Curso de Pedagogia, cujo objeto de estudo é a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, que teve seu movimento de origem após o incidente que acometeu o menino de mesmo nome, levando-o à morte em decorrência de um engasgo, durante um passeio promovido pela escola. O interesse pelo tema deu-se por meio da experiência e vivência na área da saúde, enquanto profissional de enfermagem e também como graduanda em pedagogia, visto que a lei, objeto deste estudo, dialoga com as áreas da saúde e da educação. A metodologia consistiu num estudo de natureza bibliográfica e documental. O objetivo geral é analisar a referida lei e sua relevância para a educação básica no Brasil. O cenário de relevância para a criação e a implantação desta lei aponta para o ganho de mais responsabilidades para a profissão docente. A referida legislação se caracteriza como mais uma atribuição que ficará a cargo dos professores e demais profissionais das instituições de educação. Para a fundamentação teórica, toma-se como base autores como Evangelista (2008); Shiroma, Campos e Garcia (2005); Alfaro e Matos, (2011); Freitas et al., (2023); Oliveira et al., (2023); Pereira, Silva e Loureiro (2020), além de documentos oficiais do governo federal, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, que consolida o SUS e a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como resultado, identifica-se que esta lei confere novas atribuições à profissão docente. Ressalta-se que o SUS é a principal política pública de acesso à saúde pública no Brasil, não obstante, não é citado diretamente no texto da lei, o que pode abrir precedentes para a ascensão das parcerias público-privadas, explicitada na terceirização em educação, com o processo de capacitação dos profissionais e professores por organizações sociais. O processo de capacitação dos professores é relevante, no entanto, não garante, por si só, intervenções de qualidade, haja vista não serem áreas de conhecimento específico os primeiros socorros e o tratamento de urgência no campo de atuação docente.
Abstract: Este artículo es un Trabajo de Finalización de Curso – TCC del Curso de Pedagogía, cuyo objeto de estudio es la Ley Federal N° 13.722 del 4 de octubre de 2018, también conocida como “Ley Lucas” que tuvo su movimiento de origen luego del incidente que afectó el niño del mismo nombre, provocando su muerte por asfixia durante un viaje promovido por el colegio. El interés por el tema surgió a través de la experiencia y experiencia en el área de la salud, como profesional de enfermería y también como licenciada en pedagogía, ya que el Derecho, objeto de este estudio, permea y dialoga con las áreas de la salud y la educación. La metodología consistió en un estudio bibliográfico y documental. El objetivo general pasa por analizar la citada Ley y su relevancia para la educación básica en Brasil. El escenario relevante para la creación e implementación de la Ley apunta a la adquisición de mayores responsabilidades para el magisterio, la mencionada legislación se caracteriza como una tarea más que será responsabilidad de los docentes y demás profesionales de las instituciones educativas. Para los fundamentos teóricos nos basamos en autores como Evangelista (2008); Shiroma, Campos y García (2005); Alfaro y Matos, (2011); Freitas et al, (2023); Oliveira et al, (2023); Pereira, Silva y Loureiro, (2020); además de documentos oficiales del gobierno federal como la Constitución Federal de 1988; Ley nº 8.080/1990, que consolida el SUS, Ley nº 8.069/1990, que establece el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA). Como resultado, identificamos que la Ley asigna nuevas responsabilidades a la profesión docente. Destacamos que el SUS, que es la principal política pública para el acceso a la salud pública en Brasil, no es mencionado directamente en el texto de la Ley, lo que podría sentar precedentes para el surgimiento de alianzas público-privadas, manifestadas en la subcontratación en educación. Con el proceso de formación de profesionales y docentes por parte de las organizaciones sociales. Identificamos que el proceso de formación docente es relevante, sin embargo, no garantiza por sí solo intervenciones de calidad, dado que los primeros auxilios y atención de emergencia en el ámbito de la docencia no es un área específica del conocimiento.
Palavras-chave: Escolas
Lei Federal n.13.722
Primeiros socorros
Parceria público-privadas
Escuelas
Ley Federal n. 13.722
Primeros auxilios
Associaciones público-privadas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Pedagogia - Licenciatura
Citação: TORRES, Beatriz Alves; PAZ, Sandra Regina. A Lei Lucas - Lei Federal (Lei n. 13.722): importância no cenária da educação básica no Brasil. 2025. 23 f. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17021
Data do documento: 18-out-2024
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