00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) ICBS - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - ICBS Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Licenciatura - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - ICBS
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A sexualidade como componente curricular na educação básica de acordo com o PCN e a BNCC: avanços e retrocessos nas políticas públicas
Autor(es): Ferreira, Bruna Mendonça
Primeiro Orientador: Castro, Olagide Wagner de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Rosa, Giana Raquel
metadata.dc.contributor.referee1: Melo, Igor Santana de
metadata.dc.contributor.referee2: Pacheco, Amanda Larissa Dias
Resumo: Ao longo das últimas décadas, a inclusão da educação sexual no currículo escolar brasileiro tem enfrentado obstáculos e desafios. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, tenha reconhecido a importância do tema, sua implementação foi delegada às instituições locais, o que resultou em variações significativas entre as diferentes regiões do país. A criação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), em 2004, representou um avanço expressivo nesse campo, mas, com o passar dos anos, o programa sofreu retrocessos devido à pressão de setores conservadores da sociedade. Tanto os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) quanto a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orientam a educação básica no Brasil, sublinham a importância da diversidade e dos direitos humanos, mesmo sem tratar explicitamente da educação sexual. No entanto, as revisões mais recentes da BNCC reduziram a abordagem sobre gênero e orientação sexual, o que gerou debates e controvérsias no cenário das políticas educacionais. Neste estudo, serão analisadas teorias relevantes para a compreensão da educação sexual, como a teoria do desenvolvimento psicossexual de Freud e a teoria da aprendizagem social de Bandura. Além disso, a partir de pesquisa documental e bibliográfica, serão discutidos os avanços que a inclusão desse tema nas escolas pode proporcionar, tais como a redução dos índices de violência sexual e de gravidez na adolescência. A pesquisa conclui que as políticas públicas voltadas para a educação sexual no Brasil têm oscilado entre avanços e retrocessos, refletindo as tensões sociais e políticas presentes no contexto nacional. Destaca-se a necessidade contínua de promover uma formação integral e inclusiva, que respeite as diversidades e assegure o direito à informação sobre sexualidade nas escolas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Abstract: Over the past decades, the inclusion of sex education in the Brazilian school curriculum has encountered numerous obstacles and challenges. Although the 1996 Brazilian Law of Guidelines and Bases for National Education (LDB) recognized the importance of this subject, its implementation was delegated to local institutions, resulting in significant regional variations across the country. The creation of the School Health and Prevention Program (SPE) in 2004 marked a significant step forward in this field. However, over time, the program faced setbacks due to pressure from conservative sectors of society. Both the National Curriculum Parameters (PCNs) and the National Common Core Curriculum (BNCC), which guide basic education in Brazil, emphasize the importance of diversity and human rights, though they do not explicitly address sex education. Nonetheless, recent revisions to the BNCC have limited discussions on gender and sexual orientation, sparking debates and controversies within educational policy circles. This study examines relevant theories for understanding sex education, such as Freud’s psychosexual development theory and Bandura’s social learning theory. Additionally, based on documentary and bibliographic research, it explores the potential benefits of including this subject in schools, including reducing rates of sexual violence and teenage pregnancy. The research concludes that public policies regarding sex education in Brazil have fluctuated between progress and setbacks, reflecting the social and political tensions within the national context. The continuous need to promote comprehensive and inclusive education is highlighted—one that respects diversity and ensures the right to information on sexuality in schools, thus contributing to the development of a fairer and more equitable society.
Palavras-chave: Sexualidade
Direitos Humanos
Políticas públicas
Educação básica
Sexuality
Human rights
Public policy
Basic education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura
Citação: FERREIRA, Bruna Mendonça. A sexualidade como componente curricular na educação básica de acordo com o PCN e a BNCC: avanços e retrocessos nas políticas públicas. 2025. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Ciências Biológicas) - Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16663
Data do documento: 19-nov-2024
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