00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As relações locatícias nos contratos de shopping centers no Brasil durante o período da pandemia da COVID-19
Título(s) alternativo(s): Rental relationships in shopping mall contracts in Brazil during the COVID-19 pandemic period.
Autor(es): Lira, Gustavo Maranhão Paes de
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Moézio de Vasconcellos Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Dênis Almeida Suruagy da
Resumo: O presente trabalho trata, em linhas gerais, da atual situação vivida pelosetor de shopping center no Brasil em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Assim, primeiramente, é feito um breve apanhado histórico acerca do surgimento e importânciad este setor, visando demonstrar a complexidade do empreendimento e a dificuldade na sua manutenção. Dessa forma, também são abordadas algumas legislações pertinentes ao tema, principalmente aquelas editadas durante apandemia. Nesta mesma linha, são analisadas as perspectivas no âmbito das relações locatícias do setor e as cláusulas mais discutidas ao tratar de um contrato de shopping center, bem como a possibilidade de flexibilização de alguns encargos para os lojistas ou empreendedores do mall. Paratanto, são expostos alguns cenários que podem surgir diante das dificuldades advindas com a pandemia, além de tratar das possíveis alternativas judicias e extrajudiciais disponíveis para minimizar os prejuízos advindos com a crise. Nesse sentido, mostra-se, principalmente, a magnitude do setor do shoppingcenter no país e os impactos ocasionados pela COVID-19 nas relações locatícias do setor.
Abstract: This paper deals, in general, with the current situation experienced by the shopping center sector in Brazil due to the pandemic of the new coronavirus. So, First, a brief historical overview is made about the emergence and importance of this sector, aiming to demonstrate the complexity of the enterprise and the difficulty in its maintenance. In This way, some relevant legislation to the topic are also adressed, especially those issued during the pandemic. In this same line, the perspectives in the scope of the sector’s rental relations and the most discussed clauses when dealing with a shopping center contracts, are analyzed, as well as the possibility of easing some charges for the tenants or entrepreneurs of the mall. To this end, some scenarios that may arise in view of the difficulties arising from the pandemic are exposed, in addition to addressing the possible judicial and extrajudicial alternatives available to minimize the losses of the crisis. In this sense, it shows, mainly the magnitude of the shopping center sector in the countryl and the impacts caused by COVID-19 in the sector's rental relationships.
Palavras-chave: Shopping center
Pandemias
COVID-19
Crise econômica
Locação
Cláusula contratual
Medidas restritivas
Legislação
Conflito da solução pacífica dos conflitos
Pandemics
Economic crisis
Rental
Contractual clause
Restrictive measures
Legislation
Conflict of peaceful conflict resolution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: LIRA, Gustavo Maranhão Paes de. As relações locatícias nos contratos de shopping centers no Brasil durante o período da pandemia da COVID-19. 2025. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16655
Data do documento: 20-out-2020
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