00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FANUT - FACULDADE DE NUTRIÇÃO TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FANUT Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - NUTRIÇÃO - FANUT
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Terceirização de serviços públicos: quais documentos utilizar na fase interna de licitação para contratação de uma unidade de alimentação e nutrição hospitalar?
Título(s) alternativo(s): Outsourcing of public services: which documents to use in the internal phase of bidding for the contracting of a hospital food and nutrition unit?
Autor(es): Peixoto, Eudes Silva
Primeiro Orientador: Barbosa, Lídia Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Veiga, Gabriela Rossiter Stux
metadata.dc.contributor.referee2: Brandão, Thaysa Barbosa Cavalcante
Resumo: No âmbito da Administração Pública, a licitação é demasiadamente utilizada para aquisição e contratação, porém existem poucos relatos dos processos licitatórios com ênfase no serviço de alimentação. Assim, este estudo teve por objetivo geral descrever o processo de construção dos documentos da fase interna da licitação do serviço de alimentação de um hospital público de Maceió-Alagoas. Para isso foi desenvolvido um estudo descritivo cuja unidade de análise foi o processo licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, na INº nº5/2017 e no Termo de Referência (TR) vigente. Foram descritos o processo de formação da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC), identificação das demandas e necessidades específicas do órgão público, considerando o objetivo do serviço, problemas a serem resolvidos, determinação dos parâmetros para avaliação das propostas, soluções intencionadas, adequações, apuração mercadológica, a descrição do objeto de contratação, formulação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), e elaboração do TR, compondo a fase interna da licitação. Como resultados destacam-se a EPC com formação multissetorial ampliando as perspectivas, mudança para a modalidade de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO), decisão de construção paralela do objeto de contratação, inclusão de atividade de educação alimentar e nutricional na rotina e ajustes nos critérios de elaboração dos cardápios. Diante do exposto, é possível concluir que o planejamento meticuloso e transparente dos documentos da fase interna para contratação de uma unidade de alimentação e nutrição terceirizada são essenciais para garantir a qualidade, eficácia e vantajosidade econômica dos serviços de alimentação hospitalar. Assim, esse estudo contribui para entender os desafios e melhores práticas na contratação de serviços de alimentação em unidades de alimentação e nutrição hospitalares.
Abstract: In the context of Public Administration, procurement is extensively used for acquisition and contracting; however, there are few reports on procurement processes with an emphasis on food service. Thus, the general objective of this study was to describe the process of constructing documents for the internal phase of the procurement of food services for a public hospital in Maceió-Alagoas. To this end, a descriptive study was developed, with the unit of analysis being the procurement process based on Law No. 14,133/2021, IN No. 5/2017, and the current Terms of Reference (TR). The formation process of the Contracting Planning Team (CPT) was described, along with the identification of demands and specific needs of the public body, considering the service objective, problems to be addressed, determination of parameters for proposal evaluation, intended solutions, adjustments, market analysis, description of the object of contracting, formulation of the Preliminary Technical Study (PTS), and drafting of the TR, thus comprising the internal phase of the procurement. Key results include the CPT’s multisectoral composition, which broadened perspectives, a shift to the Exclusive Labor Dedication (ELD) modality, a decision to simultaneously construct the object of contracting, the inclusion of food and nutrition education activities in routine services, and adjustments to the criteria for menu planning. Based on these findings, it is possible to conclude that meticulous and transparent planning of internal phase documents for contracting an outsourced food and nutrition unit is essential to ensure the quality, effectiveness, and economic advantage of hospital food services. This study, therefore, contributes to understanding the challenges and best practices in contracting food services in hospital food and nutrition units.
Palavras-chave: Serviço de Alimentação
Administração Pública
Licitação pública
Contrato público
Nutrição
Bidding
Administrative Contract
Public Administration
Food Services
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Nutrição - Bacharelado
Citação: PEIXOTO, Eudes Silva. Terceirização de serviços públicos: quais documentos utilizar na fase interna de licitação para contratação de uma unidade de alimentação e nutrição hospitalar? 2025. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Nutrição) – Faculdade de Nutrição, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16383
Data do documento: 25-nov-2024
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