00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Frederico Wildson da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Fábio Lins de Lessa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5717073832196560pt_BR
dc.contributor.referee2Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2653053464099196pt_BR
dc.creatorNunes, Layse Marques-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0079818724369460pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-09T18:35:31Z-
dc.date.available2025-05-09-
dc.date.available2025-05-09T18:35:31Z-
dc.date.issued2022-02-18-
dc.identifier.citationNUNES, Layse Marques. A prova nas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal: estudo de casos decididos na Sede da Seção Judiciária de Alagoas entre 2016-2020. 2025. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16174-
dc.description.abstractThe objective of the ressearch is analyze the valuation of evidence presented by the procedural parties in Actions of Administrative Misconduct, notably with regard to the frequency and effectiveness of each of the types of evidence observed in the analyzed processes. For that, lawsuits proposed by the Federal Prosecutor's were examined and judged between the years of 2016 and 2020, in the city of Maceió, by the Federal Court in Alagoas. The methodology applied is divided between the analysis of bibliographic material, through books, scientific articles and dissertations, and the quantitative research of a deductive method, carried out through the examination of 37 court cases. There is an extensive production of evidentiary documents, by the Federal Prosecutor's, through the Public Civil Inquiry, as well as its low performance in court. The distinctions between the procedural movements of the defendant and the plaintiff in the lawsuits are observed, as well as the differences related to the way of using the means of evidence in court. It ponders on the activity of valuing evidence and its use as na essential justifying element in substantiating court judgments. General considerations are outlined on the indispensability of documentary evidence in acquittal sentences, as well as in relation to its insufficiency in condemnation sentences.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público Federal. Seção Judiciária de Alagoaspt_BR
dc.subjectMeios de provapt_BR
dc.subjectProva documentalpt_BR
dc.subjectAção de improbidade administrativapt_BR
dc.subjectInquérito civil públicopt_BR
dc.subjectBrazil. Federal Public Prosecutor's Office. Judicial Section of Alagoaspt_BR
dc.subjectMeans of proofpt_BR
dc.subjectDocumentary evidencept_BR
dc.subjectAdministrative misconduct actionpt_BR
dc.subjectPublic civil inquirypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA prova nas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal: estudo de casos decididos na Sede da Seção Judiciária de Alagoas entre 2016-2020pt_BR
dc.title.alternativeEvidence in administrative misconduct actions filed by the Federal Prosecutor’s: case study decided at the Judicial Section of Alagoas between 2016-2020pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO trabalho estuda a utilização e a valoração das provas apresentados pelas partes processuais em Ações de Improbidade Administrativa, notadamente no que diz respeito à frequência e à eficácia de meios de prova específicos. Para isso, foram examinadas demandas judiciais propostas pelo Ministério Público Federal e julgadas entre os anos de 2016 e 2020, no âmbito da cidade de Maceió, perante a Justiça Federal em Alagoas. A metodologia aplicada divide-se entre a análise de material bibliográfico, por meio de livros, artigos científicos e dissertações e a pesquisa quantitativa de método dedutivo, realizada através do estudo de 37 processos judiciais. Verifica-se a extensa produção de documentos probatórios, pelo Ministério Público Federal, por meio de Inquérito Civil Público, bem como atuação pouco marcante deste ente em sede judicial. Observam-se as distinções entre as movimentações processuais do réu e do autor nas demandas judiciais, e ainda as diferenciações relacionadas ao modo de uso dos meios de prova em juízo. Pondera-se sobre a atividade de valoração das provas e a sua utilização como elemento justificador essencial na fundamentação das sentenças judiciais. Esboçam-se considerações gerais sobre a imprescindibilidade da prova documental nas sentenças absolutórias, assim como em relação à sua insuficiência nas sentenças condenatórias.pt_BR
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