00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Fake news: responsabilização e tratamento da desinformação no meio digital
Autor(es): Vieira, Andrey Bruno Cavalcante
Primeiro Orientador: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee3: Mattiuzzo, Marcela
Resumo: As fake news, ou notícias falsas, representam um problema complexo na sociedade digital contemporânea, visto que essas informações enganosas são compartilhadas intencionalmente na internet, com grande potencial de influenciar vários aspectos da vida social, política e econômica. A disseminação das fake news é facilitada pelas redes sociais e pela linguagem simplificada, contribuindo para a sua aceitação sem verificação. Embora a liberdade de expressão seja fundamental, as mentiras deliberadas podem causar danos reais, tanto a nível individual quanto coletivo, por outro lado, a liberdade de informação é crucial em sociedades democráticas, entretanto, as fake news, mais uma vez, prejudicam esse direito. Tendo em vista que, apesar de nem sempre serem proibidas juridicamente, as mentiras comprometem a busca pela verdade e minam a confiança na informação. A verdade e a mentira são conceitos complexos na era digital, onde a tecnologia molda a forma como a informação é percebida. Além disso, a rápida digitalização da vida moderna torna essencial uma regulamentação jurídica adequada ao meio eletrônico. Diante disso, o desafio do Direito é adaptar-se ao comportamento digital e garantir a proteção dos bens jurídicos coletivos, dessa forma, a criminalização das fake news exige uma justificação sólida a fim de controlar seus danos e preservar a moralidade, posto que representam uma ameaça aos direitos individuais e coletivos, exigindo, portanto, uma resposta jurídica adequada para proteger a sociedade e a democracia.
Abstract: Fake news represents a complex problem in contemporary digital society, as this misleading information is intentionally shared on the internet, with great potential to influence various aspects of social, political and economic life. The dissemination of fake news is facilitated by social networks and simplified language, contributing to its acceptance without verification. Although freedom of expression is fundamental, deliberate lies can cause real harm, both at an individual and collective level, on the other hand, freedom of information is crucial in democratic societies, however, fake news, once again, undermines this right. Bearing in mind that, despite not always being legally prohibited, lies compromise the search for truth and undermine trust in information. Truth and lies are complex concepts in the digital age, where technology shapes the way information is perceived. Furthermore, the rapid digitalization of modern life makes adequate legal regulation of electronic media essential. Given this, the challenge of Law is to adapt to digital behavior and guarantee the protection of collective legal assets, therefore, the criminalization of fake news requires a solid justification in order to control its damage and preserve morality, as it represents a threat to individual and collective rights, therefore requiring an adequate legal response to protect society and democracy.
Palavras-chave: Fake news
Informação
Tutela penal
Verdade
Liberdade de informação
Information
Criminal protection
Truth
Freedom of speech
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VIEIRA, Andrey Bruno Cavalcante. Fake news: responsabilização e tratamento da desinformação no meio digital. 2025. 85 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16127
Data do documento: 23-out-2024
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