00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A superação do Jus Postulandi no direito trabalhista para a garantia do acesso à justiça: considerações sobre a urgência da ampliação da atividade da Defensoria Pública da União na Seara trabalhista
Título(s) alternativo(s): The overcoming of jus postulandi in labor law to ensure access to justice: considerations on the urgency of the activity expansion of the Public Defender's Office in the labor scope
Autor(es): Nova, Thayná Ferreira Vila
Primeiro Orientador: Costa, Jessica Hind Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee2: Barros, Ailton Cavalcante
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise sobre a (ir)relevância e (in)eficácia do instituto do jus postulandi no Direito Trabalhista enquanto mecanismo garantidor do acesso à justiça em sentido amplo e considerado como um fator que extrapola o mero acesso ao processo, e sobre a necessidade da atuação da Defensoria Pública para suprir a lacuna direcionada ao trabalhador no curso do processo delineado pela autorrepresentação. Destarte, se volta a conceituar e definir o objetivo do acesso à justiça, frente às necessidades práticas e à dinâmica de poder que rege as relações empregatícias, para que seja possível entender a insuficiência da autorrepresentação, a partir da delimitação de que esse é um elemento criado e influenciado por uma razão neoliberalista, para a consagração de um acesso à justiça regado pela igualdade processual e, consequentemente, sua influência no processo de inatividade da Defensoria Pública da União nas causas trabalhistas.
Abstract: The present study aims to analyze the (ir)relevance and the (in)effectiveness of the jus postulandi’s institute in Labor Law as a mechanism guaranteeing the access of justice in the broad sense, likewise considered as a factor that extrapolates the mere access to file, and to analyze the necessity of the Public Defender’s Office performance to fill the gap addressed to the worker during the proceedings outlined by the selfrepresented litigant in court. Therefore, it tends to conceptualize and define objectives for the access of justice designed to meet necessary practices and dynamic of power that governs the employment relations to understand the inefficiency of representing yourself, as of the delimitation that it is an element built and affected by neoliberal reasons for the consecration of an access of justice watered by procedural equality and, consequently, its influence on the idle process in the labor causes of the Public Defender’s Office.
Palavras-chave: Jus postulandi
Acesso à justiça
Defensoria pública
Access to justice
Public defender
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: vILA NOVA, Thayná Ferreira. A superação do Jus Postulandi no direito trabalhista para a garantia do acesso à justiça: considerações sobre a urgência da ampliação da atividade da Defensoria Pública da União na seara trabalhista. 2025. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15685
Data do documento: 13-jul-2022
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